Termos de Utilização

Data de Entrada em Vigor: 19 de março de 2026  ·  Substitui: Todas as versões anteriores

1. Elegibilidade e Utilização Online

Ao utilizar os Serviços, declara ter, pelo menos, a maioridade na sua jurisdição. Não pode utilizar os nossos Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao utilizar os Serviços, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).

Não deve transmitir quaisquer worms, vírus, código malicioso ou qualquer conteúdo de natureza destrutiva. A quebra ou violação de qualquer um destes Termos resultará na cessação imediata do seu acesso aos Serviços.

2. Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver transmissões por várias redes. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência pelas redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, da utilização dos Serviços ou do acesso aos Serviços sem autorização escrita expressa da IncoreSoft.

3. Exatidão das Informações

Envidámos esforços razoáveis para assegurar que as informações neste website são exatas. No entanto, este site é fornecido para fins informativos gerais e não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade das informações fornecidas. O material deste site não deve ser considerado a única base para a tomada de decisões.

Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, sem obrigação de atualizar qualquer informação. Concorda que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.

4. Modificações aos Serviços e Preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

5. Produtos e Serviços

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos às nossas políticas de devolução e licenciamento.

Todas as descrições de produtos, preços e disponibilidade estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

6. Exatidão das Informações de Faturação e Conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que efetue connosco. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda.

Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as transações efetuadas através dos nossos Serviços. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

7. Ferramentas e Integrações de Terceiros

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas, integrações ou APIs de terceiros que não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou intervenção. Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação.

Qualquer utilização por si de ferramentas opcionais oferecidas através dos Serviços é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo assegurar que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

8. Ligações de Terceiros

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através dos nossos Serviços podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para websites de terceiros não associados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses materiais ou websites. Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a aquisição ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com quaisquer websites de terceiros.

9. Comentários, Feedback e Submissões de Utilizadores

Se nos enviar determinadas submissões ou, sem o nosso pedido, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais (coletivamente, "Comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer Comentários que nos reencaminhe.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que determinemos, ao nosso exclusivo critério, serem ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, censuráveis ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos.

10. Informações Pessoais

A sua submissão de informações pessoais através dos Serviços é regida pela nossa Política de Privacidade. Reveja a nossa Política de Privacidade para compreender as nossas práticas.

11. Erros, Imprecisões e Omissões

Ocasionalmente, pode existir informação no nosso site ou nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações a qualquer momento sem aviso prévio. Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, emendar ou esclarecer informações nos Serviços ou em qualquer website relacionado, salvo quando exigido por lei.

12. Utilizações Proibidas

Para além de outras proibições estabelecidas nestes Termos, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo:

• Para qualquer fim ilícito
• Para incitar terceiros a praticar ou participar em quaisquer atos ilícitos
• Para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou disposições internacionais, nacionais ou locais
• Para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência
• Para submeter informações falsas ou enganosas
• Para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso
• Para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros
• Para spam, phishing, pharming, pretexting, spider, crawl ou scrape
• Para qualquer fim obsceno ou imoral
• Para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet

Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização dos Serviços ou de qualquer website relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído neste website - incluindo, entre outros, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, compilações de dados, software e documentação - é propriedade da IncoreSoft ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

O nome IncoreSoft, o logótipo e todos os nomes de produtos e serviços, marcas de design e slogans relacionados são marcas comerciais ou marcas registadas da IncoreSoft Ukraine LLC. Não pode utilizar estas marcas sem a nossa autorização escrita prévia.

14. Exclusão de Garantias; Limitação de Responsabilidade

Não garantimos, declaramos ou asseguramos que a sua utilização dos nossos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Os Serviços e todos os produtos e serviços que lhe são entregues através dos Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis" para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Em caso algum a IncoreSoft, os nossos administradores, dirigentes, colaboradores, afiliadas, agentes, prestadores, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo decorrentes da sua utilização de qualquer um dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos Serviços.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a IncoreSoft e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, prestadores, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e colaboradores de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente do seu incumprimento destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

16. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

17. Cessação

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de cessação subsistirão à cessação deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos vigoram até serem cessados por si ou por nós. Se, ao nosso exclusivo critério, incumprir, ou suspeitarmos que incumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos, podemos cessar este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, permanecendo responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.

18. Contrato Integral

A nossa falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos e quaisquer políticas ou regras de funcionamento por nós publicadas neste site ou relativas aos Serviços constituem o acordo e o entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos.

19. Lei Aplicável

Estes Termos e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Ucrânia. Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com estes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Vinnytsia, Ucrânia.

20. Alterações aos Termos de Utilização

Pode consultar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. A sua utilização ou acesso contínuo ao nosso website ou aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui a aceitação dessas alterações.

21. Informações de Contacto

Email:info@incoresoft.com
Website:incoresoft.com/contacts